Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a ampliação do número de vagas em educação infantil e o número de Emeis e creches conveniadas em horário integral no município, bem como para o desenvolvimento de ações de combate à evasão escolar.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da possibilidade de fechamento do Centro de Educação Infantil Tia Lina, do Hospital Eduardo de Menezes, e da Creche Casinha da Abelha Zum Zum, do Hospital Galba Veloso, tendo em vista a importância dos espaços no acolhimento de crianças e na oferta da educação infantil.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas ao fomento, junto às prefeituras municipais, da ampliação do número de unidades municipais de educação infantil com horário de atendimento às crianças em tempo integral.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a prevenção da ambliopia e determina a obrigatoriedade da realização do teste de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para averiguar a situação relatada em audiência pública da comissão, da situação precária da comunidade rural de Fateiro, situada no distrito de Ravena, no Município de Sabará, em que se encontra paralisada a obra de construção de uma creche, iniciada há mais de 10 anos, além da falta de saneamento básico e energia elétrica, falta de pavimentação das vias públicas e a existência de um lixão na entrada da comunicada, o que coloca em risco crianças, adolescentes e suas famílias, o que revelaria a omissão do Poder Público, bem como sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 8ª Reunião Ordinária, que teve por finalidade debater, a pedido do Fórum de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes - Fevcamg -, as políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Estado, no dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado